Escrituras Públicas

Escrituras Públicas - "A escritura pública é o documento público feito pelo Tabelião de Notas, que fixa material e permanentemente a declaração de vontade das partes do negócio jurídico ou ato jurídico, e do próprio Tabelião que atesta a conformidade do ato com a lei, assegurando-lhe certeza e autenticidade. A principal função da escritura pública é dar publicidade e autenticidade ao ajuste, contrato ou declaração unilateral de vontade."

Checklist - Documentos necessários imóvel urbano Pessoa Jurídica x Pessoa Física

Vendedor Pessoa Jurídica

  • Contrato social/última alteração contratural ou Estatuto Social/Ata de Eleição da Diretoria

  • Certidão simplificada da junta comercial (emitida após última alteração contratual)

  • RG e CPF ou CNH dos representantes da PJ

  • Comprovante de Residências dos representantes

  • Estado civil dos representantes

  • Profissão dos representantes

  • E-mail da PJ e dos representantes

Comprador Pessoa Física

  • RG e CPF ou CNH (inclusive do cônjuge)

  • Certidão de Nascimento/Casamento atualizada (emitida nos últimos 6 meses com as devidas averbações) - Cópia Autenticada

  • Escritura de pacto antenupcial registrada

  • Comprovante de Residência

  • Profissão

  • E-mail

Interveniente(s)

  • RG e CPF ou CNH (inclusive do cônjuge)

  • Certidão de Nascimento/Casamento atualizada (emitida nos últimos 6 meses com as devidas averbações) - Cópia Autenticada

  • Escritura de pacto antenupcial registrada

  • Comprovante de Residência

  • Profissão

  • E-mail

Imóvel

  • Escritura Pública (se Houver)

  • Contrato Particular de venda e Compra

  • Certidão Negativa de ônus (Validade: 30 Dias)

Prefeitura, Cartórios e Outros

  • Espelho Cadastral

  • Carnê do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU

  • Certidão de Interdição e Tutela dos Vendedores

  • Certidão Negativa de Débitos Municipal - do Imóvel

Atenção

No Momento da Lavratura do ato Deverão ser Apresentados os Documentos Originais

Checklist - União Estável

Declarantes

  • Identidade e CPF

  • Certidão de Nascimento / Casamento Atualizada (Emitida nos Últimos 6 meses com as devidas Averbações)

  • Comprovante de Residência

  • Profissão

  • E-mail

Filhos (se Houver)

  • Identidade e CPF (Filhos Maiores)

  • Certidão de Nascimento (Filhos Menores)

  • Endereço

Testemunhas: (Caso Necessário)

  • CPF e Identidade

  • Profissão

  • Estado Civil

  • Endereço