Reconhecimento de Firma

Reconhecimento de Firma - “O reconhecimento pode ser de firma (assinatura usual de pessoa natural); de letra (assinatura escrita de próprio punho da pessoa); e sinais (assinaturas autorizadas para reconhecimento). Já as pessoas jurídicas não há que se falar em assinatura, mas de ato dos seus representantes. Não é recomendável reconhecer firmas em documentos com rasuras ou com lacunas.”

O reconhecimento de firma pode ser feito de 2 formas:

# Semelhança - “O Tabelião porta fé de que a assinatura no documento se assemelha à constante da ficha-padrão arquivada em cartório (não garante a autenticidade do documento, mas que provavelmente aquela assinatura seja da determinada pessoa) - é o reconhecimento com base na comparação.”

# Autenticidade - “Confere absoluta certeza de que a firma foi aposta pela pessoa indicada no documento, já que foi dada na presença do Tabelião, ou seja, o reconhecimento é feito por autenticidade quando a assinatura é aposta no documento na presença do tabelião ou seu preposto.”

Base legal - CNCGJ-ES

Art. 685. O reconhecimento de firma (assinatura) pode ser por autenticidade (verdadeiro) ou por semelhança.

§ 1°. Por autenticidade é o reconhecimento com a declaração expressa de que a firma foi aposta na presença do notário, identificado o signatário por meio de documento.

§ 2°. Por semelhança é o reconhecimento decorrente do confronto da assinatura apresentada pela parte no documento com a ficha padrão depositada na serventia ou, ainda, com qualquer outro documento constante do arquivo do respectivo notário e, entre elas, houver similitude.

Art. 690. No reconhecimento de firma mencionar-se-á a sua espécie (autenticidade ou semelhança), o nome do signatário por extenso e de modo legível, vedada a substituição por outras expressões, como supra, retro, infra etc., bem como a identificação do serventuário que praticou o ato. Parágrafo único. Na falta de declaração expressa quanto a espécie de reconhecimento, entender-se-á como realizado por semelhança.