Materialização / Desmaterialização de Documentos

Materialização / Desmaterialização de Documentos - “A materialização e desmaterialização pode ser definido, basicamente, como a geração de documentos em papel, a partir de documento eletrônico (materialização), e na geração de documento eletrônico, a partir de documento em papel (desmaterialização). O ato de materialização de documento consiste na impressão, pelo Cartório, de um documento em formato eletrônico, certificando na página o tipo de documento, os dados referentes aos mesmos e a data da materialização. Os documentos podem ser materializados a partir da rede mundial de computadores (WEB) ou através de arquivo eletrônico apresentado para tal.”

Base legal - CNCGJ-ES.

Art. 684-A. Define-se como materialização a geração de documentos em papel, com autenticação, a partir de documentos eletrônicos, públicos ou particulares, que apresentem assinatura digital ou outra forma de confirmação de integridade e autenticidade.

Art. 684-B. A materialização de documentos poderá ser realizada por Tabelião de Notas ou por seus prepostos autorizados, por meio da impressão integral, aposição da data e hora da autenticação, indicação do site de confirmação (quando aplicável), inserção de informação sobre a verificação da assinatura digital ou outro meio de confirmação, e aplicação do selo de autenticidade de documento eletrônico.

Art. 684-C. Define-se como desmaterialização a geração de documentos eletrônicos, com aplicação de certificado digital, a partir de documento em papel.

Art. 684-D. A desmaterialização de documentos poderá ser realizada por Tabelião de Notas ou por seus prepostos autorizados, com uso dos meios técnicos da própria serventia.

Art. 684-E. Os documentos eletrônicos produzidos no exercício da atividade notarial deverão ser assinados com emprego de certificado digital, no padrão ICP-Brasil, necessariamente, por meio da “Central Notarial de Autenticação Digital” (CENAD), módulo de serviço da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC).

§ 1°. O código hash gerado no processo de certificação digital deverá ser arquivado na CENAD de forma que possa ser utilizado para confirmação da autenticidade do documento eletrônico.

§ 2°. Para confirmação de autenticidade e integridade, o usuário acessará o CENAD, no portal de internet da CENSEC, e fará o upload do documento. A verificação de autenticidade e integridade decorrerá da confrontação do hash calculado para esse documento com o hash arquivado no momento da certificação.

Art. 684-F. A mídia a ser utilizada para arquivamento do documento digital deverá ser virgem ou formatada e fornecida ou custeada pelo usuário, seja ela CD-Rom, pendrive ou outro meio hábil para tanto.

Art. 684-G. A pedido do usuário, a mídia (CD-Rom, pendrive ou outro meio hábil para tanto) poderá ser fornecida pela serventia, pelo valor de custo.

Art. 684-H.O custo da materialização e da desmaterialização de documentos corresponderá ao da autenticação, por página.